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Muhl Advocacia
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Artigos (12)
Modelos (2)
Muhl Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
Professor Estadual Temporário tem direito a 45 dias de Férias
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, condenou o Estado ao pagamento do adicional de 1/3 da remuneração sobre 45 dias anuais de férias na...
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Artigo ·
há 2 anos
Beneficiário de Pensão Por Morte tem Direito ao Recálculo da Pensão
De acordo com a Lei Complementar 721/2022, o beneficiário de Pensão por morte, no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, que teve o benefício concedido entre 24/08/2020 e...
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Artigo ·
há 2 anos
Professor/Monitor - Servidor Público Estadual Contratado do Estado de Alagoas ganha na Justiça Direito ao FGTS
Conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ao Professor/Monitor, Servidor Público Estadual, nos períodos de contratação temporária, deve ser reconhecido o direito...
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Artigo ·
há 2 anos
VIGIA – Servidor Público Municipal Ganha na Justiça Direito ao Adicional de Periculosidade
Conforme decisão recente da Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “ O Servidor público que fica exposto de forma permanente a roubos ou a outras espécies de violência...
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Artigo ·
há 2 anos
Servidor Público Estadual Contratado do Estado de Alagoas ganha na Justiça o Direito ao FGTS
Conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ao Servidor Público Municipal, nos períodos de contratação temporária, deve ser reconhecido o direito aos depósitos do...
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Artigo ·
há 2 anos
Servidor Público Estadual Contratado e o Direito ao FGTS e Férias
Conforme decisão recente da Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Servidor Público Estadual, nos períodos de contratação temporária, deve ser reconhecido o direito...
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Artigo ·
há 3 anos
Servidor Público Municipal Ganha na Justiça Direito ao FGTS e Férias acrescidas do Terço Constitucional
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, ao Servidor Público Municipal, nos períodos de contratação temporária deve ser reconhecido o direito do trabalhador aos depósitos do FGTS...
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Artigo ·
há 3 anos
Ingressar com uma Ação de Cobrança Judicial em face do Estado/Município pode me trazer problemas?
Eventualmente alguns dos (as) nossos (as) clientes nos questionam sobre o fato de ingressarem com uma ação judicial enquanto estão em pleno exercício de suas funções, trabalhando para os Estados ou...
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Artigo ·
há 3 anos
Servidor Público Municipal Contratado Ganha direito ao FGTS e Férias
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO GANHA NA JUSTIÇA DIREITO AO FGTS E FÉRIAS. Conforme decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, ao Servidor Público Municipal, nos períodos de...
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Modelo ·
há 5 anos
Substabelecimento
SUBSTABELECIMENTO NOME DO ADVOGADO(A) , (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito na OAB/(UF) sob o nº (número de inscrição), com escritório profissional situado (endereço completo),...
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